| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
30/12/1993 |
| Dt. Publicação : |
31/12/1993 |
| Ementa : |
Estabelece normas para a concessão da Gratificação pela Representação de Gabinete e dá outras providências. / Art. 119, VII e 188 / |
| Paginação : |
16 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 12618
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05/01/1994 |
VER |
MUNICIPAL |
Estabelece normas para a concessão da Gratificação pela Representação de Gabinete e dá outras providências. / Art. 119. VII / |
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DECRETO - 12828
|
29/04/1994 |
VER |
MUNICIPAL |
Altera o Anexo II que acompanha o Decreto nº 12.618 de 04 de janeiro de 1994 / Diretoria de Administração - Inclusão/. / Art. 119, VII / |